Termos de Uso
Esta página é mantida por José Balan / CatalogoPDF para explicar as regras de uso da plataforma.
Última atualização: 30 de julho de 2026
O que é este documento
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do CatalogoPDF, uma ferramenta para lojistas criarem catálogos digitais, receberem pedidos organizados pelo WhatsApp e gerenciarem produtos, clientes e afiliados.
Quem pode usar
- Pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.
- Quem fornece dados verdadeiros no cadastro e mantém as informações atualizadas.
- Quem aceita cumprir estas regras e a legislação brasileira vigente.
Contas e acesso
- O lojista é responsável por manter sua senha e dados de login seguros.
- O acesso do suporte técnico só ocorre com autorização expressa do lojista e fica registrado em logs.
- Não é permitido compartilhar credenciais, vender contas ou acessar contas de terceiros sem permissão.
- Podemos suspender ou cancelar contas em caso de fraude, abuso ou descumprimento destes termos.
Uso aceitável
Ao usar o CatalogoPDF, você concorda em:
- Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
- Não usar a plataforma para spam, fraude, phishing ou qualquer atividade maliciosa.
- Não tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar servidores ou quebrar seguranças.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de imagens, textos e marcas cadastradas.
Conteúdo dos catálogos e responsabilidade
- O lojista é o único responsável pelos produtos, preços, descrições, imagens e informações publicadas em seus catálogos.
- O CatalogoPDF apenas disponibiliza a tecnologia; não participa da negociação, venda, entrega ou cobrança entre lojista e cliente final.
- Pedidos enviados pelo WhatsApp são de responsabilidade do lojista, que decide se aceita pedidos anônimos ou exige cadastro do cliente.
Pagamentos, assinaturas e reembolsos
- Alguns planos podem ser pagos via Pix, cartão ou outra forma disponível no painel.
- O não pagamento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta.
- Reembolsos seguem a legislação brasileira e são analisados caso a caso.
- Promoções, períodos de teste e descontos têm regras próprias informadas no momento da contratação.
Suporte técnico
- O suporte é prestado por e-mail ou WhatsApp, em horário comercial.
- Para acessar uma conta como lojista, o suporte precisa de autorização prévia e registrada.
- Não garantimos resolução imediata, mas trabalhamos para responder o mais rápido possível.
Limitações de responsabilidade
- Nos esforçamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto 24 horas por dia.
- Não nos responsabilizamos por falhas de internet, indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, Google, provedores de nuvem) ou por perdas causadas por negligência do usuário.
- O valor máximo de responsabilidade da plataforma limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, quando aplicável.
Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou dentro do painel. O uso continuado do serviço após a atualização significa aceitação das novas regras.
Estes termos descrevem as regras atuais de uso do CatalogoPDF. Não constituem certificação, auditoria ou parecer jurídico formal. Se precisar de orientação legal específica, consulte um advogado especializado.